Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Juíza condena DF a pagar atrasado de benefício alimentação a servidora

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Resolução nº 172 de 11/05/05

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran nº 144, de 21 de Agosto de 2003.

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

Troca do turno ininterrupto pelo fixo não garante salário maior

Um ex-empregado da Companhia Cervejaria Brahma teve negado o pedido de pagamento de diferenças salariais pela mudança da jornada de trabalho de turnos ininterruptos de revezamento para turnos fixos.

STJ mantém decreto de prisão contra ex-suplente, acusado de mandar matar deputado de SE

Processual penal. Conflito de competência. Suspensão condicional do processo.

Proposta inteiramente dissociada dos fatos narrados na denúncia. Competência do juízo suscitado.

Plágio. Novela supostamente escrita com base em livro.

Apelação Cível. Indenização por danos materiais e morais.

Prova. Indícios. Tóxicos. Tráfico. Insuficiência à incriminação. Inocorrência. Acusado preso em flagrante delito.

Recurso processado e contrariado, a d. Procuradoria de Justiça manifestou-se pela rejeição da preliminar defensiva e, no mérito, pelo improvimento do apelo.

Crime de trânsito e do ECA. Lesão corporal culposa. Fornecer bebida alcoólica para adolescente. Alegação de ausência de culpa do acidente. Estouro de pneu.

Agravo de instrumento. Litisconsórcio passivo. Deserção. Inocorrência.

Previdenciário. Pensão por morte. Desdobramento. Cônjuge e companheira. Pedido da esposa de suspensão da cota da pensão paga à companheira. União estável comprovada.

O que é silêncio administrativo?

Trata-se de um fenômeno que ocorre quando uma administração pública, após ser acionada por um particular por meio de uma solicitação, petição ou requerimento, deixa de se manifestar no prazo estabelecido por lei

Habeas corpus. Pacientes denunciados pelo delito de nomear ou admitir servidor contra expressa disposição legal (art. 1º, XIII do Decreto-Lei 201/67).

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.